TCU e MPF questionam se Petrobras aceitou ter prejuízo milionário em contratos com governo de Evo Morales

O Ministério Público Federal pediu que o Tribunal de Contas da União amplie a investigação sobre a operação que levou a Petrobras a pagar US$ milhões a mais à petrolífera boliviana  YPFB, pela importação de gás da Bolívia para o Brasil. A iniciativa foi tomada depois que a revista Época publicou uma reportagem revelando os termos de um aditivo contratual, assinado em dezembro de 2009, que fabricou a dívida milionária em troca de um produto jamais utilizado pela estatal brasileira: a “parte rica” do mesmo gás. YPFB e Petrobras mudaram o contrato de fornecimento de gás para que a empresa brasileira passasse a pagar mais pelo mesmo produto, sem contrapartidas dos bolivianos. O polêmico aditivo vinha sendo discutido entre as empresas até a Petrobras, sob o comando de Graça Foster, pagar a maior das parcelas dessa cobrança, em agosto: US$ 434 milhões.

Segundo reportagem do site da revista, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirma que o caso é grave. “É imperativo averiguar o fato de a repactuação estar fora das práticas da indústria do petróleo e de não gerar aparentemente nenhuma vantagem para a empresa brasileira. Segundo a Petrobras, os pagamentos feitos – num total de quase US$ 600 milhões, como revelado por ÉPOCA – encerram as obrigações de pagar pelos líquidos porque todo o contrato foi revisto. Isso, na prática, significa que o contrato da Petrobras ficou mais caro? Passou a custar quanto? É o Ministério Público Federal que quer saber. Quanto custará, a partir de agora, para a Petrobras, importar 30 milhões de metros cúbicos por dia da Bolívia depois do que ficou acertado.” Para o procurador Júlio Marcelo, a tese da Petrobras – de que o aditivo era uma garantia para o Brasil continuar tendo prioridade na remessa do gás descoberto na Bolívia pela empresa – é questionável, uma vez que as novas reservas brasileiras estão colocando em xeque até a necessidade de se importar gás boliviano.

Em 2009, o senador Alvaro Dias apresentou 18 representações no Ministério Público Federal, pedindo investigações dos procuradores sobre uma série de irregularidades cometidas pela Petrobras nos mais diversos contratos. Uma das representações tratava justamente da questão dos negócios envolvendo a estatal brasileira e a YPFB boliviana. Na representação, o senador lembrava que após intensa negociação, o governo brasileiro havia informado que a Petrobras receberia US$ 112 milhões pelas duas refinarias que tem na Bolívia, anúncio feito na época pelo presidente Evo Morales. Alvaro Dias denunciou em sua representação que a Petrobras estava jogando dinheiro fora na Bolívia com a venda de suas duas refinarias de petróleo. “Nem é preciso muita matemática. A Petrobras comprou as duas refinarias do governo boliviano em 1999, por US$ 104 milhões, encontrando-as sucateadas. Hoje, essas refinarias têm diversos selos internacionais de qualidade, isso demonstrando os pesados investimentos feitos pela companhia brasileira. Não se sabe exatamente quanto foi o total investido. Fontes brasileiras diziam, no começo dessa discussão, que teriam sido outros US$ 100 milhões, de modo que as duas refinarias valeriam 200 milhões de dólares. Depois, as mesmas fontes foram baixando esses números – já se sabendo que não havia a menor possibilidade de receber isso tudo. Afinal, os bolivianos queriam pagar 50 milhões”, diz o senador em sua representação ao Ministério Público, na qual pedia investigação sobre os prejuízos que a operação estaria causando aos cofres públicos brasileiros.

Leia aqui a reportagem de Época

Leia aqui a representação do senador Alvaro Dias na íntegra

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Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.