Consequências da liminar do STF que suspendeu parte da MP do RDC

Entenda as consequências da liminar do STF ao Mandado de Segurança impetrado pelo Senador Alvaro Dias contra os jabutis da Medida Provisória 678. A Análise foi feita pela assessoria técnica do Senado. “Análise do alcance da liminar concedida no Mandado de Segurança nº 33.889 A Medida Provisória – MP nº 678, de 23 de junho […]

STF acolhe Mandado de Segurança de Alvaro Dias e suspende parte da MP do RDC

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu, na noite desta quinta-feira(19/11), liminar a mandado de segurança impetrado pelo senador Alvaro Dias para suspender os efeitos de parte da Medida Provisória 678/2015, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura, e dispensa o rigor da Lei de […]