O fim dos jabutis
Em entrevista no Senado, nesta segunda(19/10), o Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, comemorou a decisão do STF que colocou um ponto final nos penduricalhos nas medidas provisórias – uma antiga reivindicação da oposição.
Elogios à decisão do STF sobre “jabutis” em MPs, e cobrança de aplicação imediata da nova regra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (15), que o Congresso Nacional não poderá mais incluir em medidas provisórias artigos que não tenham relação direta com o texto original enviado pelo governo. A prática de se inserir um ou mais temas desconexos em MPs é conhecida como “jabutis”, ou “penduricalhos”, e acaba de […]