Aprovado projeto que muda Código Civil para que os animais não sejam mais considerados “coisas”

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na manhã desta quarta-feira (21), relatório de Alvaro Dias favorável ao projeto que elimina a classificação dos animais como “coisas”, conforme está registrado na legislação brasileira atual. O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sugere alterações no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), para que […]