Projeto de Alvaro Dias visa corrigir anomalias do sistema penal que estimulam práticas protelatórias

Como forma de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira, e com objetivo de desestimular práticas meramente protelatórias, entre elas os infindáveis recursos impetrados por advogados de defesa, o senador Alvaro Dias protocolou projeto para alterar o Código Penal e assim dar novo tratamento aos chamados “marcos temporais”. Em sua proposição, o senador propõe […]