Alvaro Dias propõe revisão do Código Penal para reduzir manobras nos processos criminais

Atendendo sugestão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) apresentou Projeto de Lei que propõe alterar o Código Penal para tornar processos criminais mais efetivos e racionais, reduzindo os expedientes protelatórios, como recursos infinitos que alimentam a impunidade. Segundo o ministro Fachin, em artigo publicado no fim de semana no […]