STF e debilidade jurídica – Sugestão de Leitura

“O Brasil é o único país do mundo que tem na verdade quatro instâncias recursais”. A constatação foi feita, em 2010, pelo ministro Cézar Peluso, na época presidente do Supremo Tribunal Federal. Entendia que alimentando a corrupção sistêmica está o fato da existência dessa deformação jurídica. Defendia que, para diminuir a impunidade, acabando com a proliferação de recursos nos tribunais superiores, era urgente mudar a Constituição, estabelecendo que os processos se conduzissem nos Tribunais de Justiça dos Estados e nos Tribunais Regionais Federais. Recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), terceira e quarta instância, para rever e anular a decisão, enquanto não fossem julgados, a pena aplicada na primeira e na segunda instância seria cumprida pelo réu.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

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