Senador endossa Ação Civil Pública que pede fim dos empréstimos secretos do BNDES

O fim dos sigilos nos empréstimos secretos do BNDES voltou a ser abordado pelo senador Alvaro Dias em discurso no plenário, nesta quinta-feira (5/11). O senador falou sobre o arquivamento do mandado de segurança que impetrou no STF pedindo acesso aos empréstimos do banco a países, como Cuba e Angola, e da Ação Civil Pública do Ministério Público do DF, vitoriosa em primeira instância, que pode garantir o fim do sigilo.

O senador vem tentando, há mais de cinco anos, ter acesso aos dados sobre os empréstimos secretos, sempre negados pelo governo. O ministro do STF Luiz Fux, que foi o relator do mandado, alegou que as informações solicitadas por Alvaro Dias já estavam disponíveis no site do BNDES: “ Não concordamos com a integralidade das informações; elas não foram suficientes, e recorremos com objetivo de que o BNDES respondesse de forma completa e apresentasse todas as informações requeridas”, disse.

Apesar do arquivamento, Alvaro Dias se declarou contemplado pela Ação Civil Pública, que pede acesso aos mesmos dados: “A Ação já foi vitoriosa em primeira instância, e nós vamos aguardar o trânsito em julgado. Portanto, nos julgamos contemplados com esta providência do Ministério Público e comunicamos à Casa o arquivamento do mandado de segurança que impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal. Além desta providência, nós apresentamos na Casa um projeto de lei impedindo a concessão de empréstimos mediante sigilo bancário. Sigilo bancário não existe para negócios públicos; sigilo bancário deve existir, isto sim, em defesa da privacidade dos cidadãos. Quando se trata de dinheiro público envolvendo nações, não há razão alguma que justifique o sigilo bancário”, disse.

 

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