Senador apresenta projeto para garantir fiscalização do TCU em eventos internacionais

O senador Alvaro Dias protocolou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei para que o Tribunal de Contas da União(TCU) passe a fiscalizar, no caso de eventos internacionais, realizados no Brasil, os recursos repassados aos estados e municípios a título de financiamento por quaisquer de suas instituições financeiras.

Pela proposta, a fiscalização não será limitada à análise financeira do contrato ou do repasse dos recursos, mas também ao uso final do dinheiro público. Mesmo se o ente da federação não se utilizar de recursos federais, mas a obra fizer parte dos investimentos do evento internacional, também caberá ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da utilização destes recursos sem nenhuma restrição de acesso a informações.

“A Copa do Mundo atingirá um total de gastos de cerca de R$ 30 bilhões, muito além da previsão inicial, sendo que grande número de obras e intervenções urbanas previstas foram canceladas, ou seja, aumentaram a despesa e reduziram drasticamente os resultados para a população. O TCU, responsável pela fiscalização dos recursos federais, teve sua atuação restringida já que a maior parte dos recursos foi repassada aos estados mediante financiamento de instituições financeiras (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil). Essa engenharia financeira prejudicou a fiscalização dos recursos federais. Dessa forma, o projeto que apresento tem o objetivo de garantir que os recursos de origem federal sejam fiscalizados pelo TCU em toda a etapa da realização da obra”, disse o senador na justificativa.

Para embasar a proposta, Alvaro Dias citou como exemplo o Estádio Nacional de Brasília(Mané Garrincha). Por não se utilizar de recursos federais, o estádio mais caro da Copa do Mundo (com gastos iniciais previstos de no máximo R$ 700 milhões superará os R$ 2 bilhões) não sofre fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Compartilhe este post

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marco On 12 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

Uma balsa com um tanque de 90 mil metros cúbicos de oxigênio líquido atracou, no último sábado, no Porto Encontro das Águas, terminal da Petrobras em Manaus (AM), acompanhada pelo Navio-Patrulha Fluvial “Roraima”, subordinado ao

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias, após receber documento com reivindicações de entidades de classe, empresariais, da agroindústria, do setor de logística de transporte e da sociedade organizada, decidiu enviar ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarsício Gomes

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei (PL), esta segunda-feira (08/02), que estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de promover outras mudanças que

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Marco On 5 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias fez um requerimento solicitando a inserção do voto de pesar pela morte do ex-prefeito de Cascavel, oeste do Paraná, Salazar Barreiros, nos anais do Senado Federal, nesta sexta-feira (5/2). “Com a

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.