No Brasil, os municípios são responsáveis pelo ensino básico. Mas o governo federal repassava importantes recursos do setor aos governos estaduais e não às prefeituras. Pode parecer absurdo, mas era essa a realidade antes da aprovação da lei Alvaro Dias, que acaba com a burocracia e coloca o salário educação no caminho certo, sem intermediários, beneficiando diretamente os alunos e professores das escolas públicas de todo o Brasil. E que, além de tudo isso, ainda garantiu, só para começar, um aumento de 120% em relação aos recursos até aqui recebidos pelos municípios.
Apenas 50% do total dos recursos disponíveis eram destinados aos municípios.
O dinheiro ia do governo federal para os governos estaduais, que deveriam, então, repassá-lo internamente aos seus municípios.
Os critérios para redistribuição dos recursos entre os municípios não eram justos.
O dinheiro do salário educação muitas vezes era retido pelos governos estaduais e redistribuídos segundo critérios meramente políticos.
O repasse aos municípios aumentou para 90% do total de recursos.
O dinheiro agora vai diretamente para os municípios, sem intermediários, com um aumento de 120% em relação aos valores antes destinados.
Hoje os recursos são rigorosamente proporcionais ao número de alunos matriculados nas escolas municipais, conforme censo do Ministério da Educação.
O salário educação vai direto e 120% maior para quem é responsável pelo ensino básico, evitando, assim, que os interesses políticos regionais prejudiquem professores e alunos dos municípios.
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