Apoio aos Municípios

No Brasil, os municípios são responsáveis pelo ensino básico. Mas o governo federal repassava importantes recursos do setor aos governos estaduais e não às prefeituras. Pode parecer absurdo, mas era essa a realidade antes da aprovação da lei Alvaro Dias, que acaba com a burocracia e coloca o salário educação no caminho certo, sem intermediários, beneficiando diretamente os alunos e professores das escolas públicas de todo o Brasil. E que, além de tudo isso, ainda garantiu, só para começar, um aumento de 120% em relação aos recursos até aqui recebidos pelos municípios.

Como era antes da Lei Alvaro Dias:

Apenas 50% do total dos recursos disponíveis eram destinados aos municípios.

O dinheiro ia do governo federal para os governos estaduais, que deveriam, então, repassá-lo internamente aos seus municípios.

Os critérios para redistribuição dos recursos entre os municípios não eram justos.

O dinheiro do salário educação muitas vezes era retido pelos governos estaduais e redistribuídos segundo critérios meramente políticos.

Como ficou depois da Lei Alvaro Dias:

O repasse aos municípios aumentou para 90% do total de recursos.

O dinheiro agora vai diretamente para os municípios, sem intermediários, com um aumento de 120% em relação aos valores antes destinados.

Hoje os recursos são rigorosamente proporcionais ao número de alunos matriculados nas escolas municipais, conforme censo do Ministério da Educação.

O salário educação vai direto e 120% maior para quem é responsável pelo ensino básico, evitando, assim, que os interesses políticos regionais prejudiquem professores e alunos dos municípios.