Recursos para o financiamento da educação

Na audiência pública para debater o PNE, relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), a segunda debatedora foi a professora da Faculdade de Educação da UnB, Cristina Helena Almeida de Carvalho. Ela falou, especialmente, sobre a Meta 20 do PNE, que trata do financiamento da educação.A professora fez uma análise dos marcos legais do financiamento, desde a Constituição de 88, com planos, transferências constitucionais e emendas que tentaram viabilizar recursos para o ensino.Cristina Helena destacou a importância da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – e dos recursos transferidos, via impostos e recursos do petróleo, para o ensino. “Precisamos lembrar que estados e municípios recebem transferências de recursos da União e que, por sua vez, estados repassam parte da receitas de fundos para os municípios com o objetivo de tentar reduzir a desigualdade entre os entes federados. E os municípios têm que arcar sozinhos com a educação infantil. A existência de fundos é muito importante, mas não garante o fim da desigualdade”, disse.  A especialista destacou ainda a importância do PNE como instrumento de inclusão: “A meta do plano é atingir, em 10 anos, índice zero de analfabetismo e índice de 100% de alunos de 4 a 17 anos matriculados na escola. O nosso desafio é muito grande e, obviamente, envolve recursos”. Cristina também apresentou gráficos mostrando que o Brasil está em penúltimo lugar, na frente apenas do México, no ranking dos países que mais investem em educação, e defendeu a subordinação da política educacional à política fiscal; recursos para a educação vinculados ao superávit primário e a fundos e tributos , como o imposto sobre grandes fortunas, o fundo social e o petróleo. “Isso deve estar associado ao crescimento econômico do País”, disse.

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