GEAP, transformada pelo governo em superplano de saúde, tem orçamento bilionário e não presta contas

O senador Alvaro Dias protocolou requerimento, na Mesa Diretora, em que reivindica diversas informações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a respeito da atuação da GEAP como órgão prestador de serviço de previdência e saúde para os servidores públicos. No requerimento, Alvaro Dias lembra que, originalmente, a GEAP havia sido constituída para atender servidores do Ministério da Previdência, do DATAPREV, do INSS e do Ministério da Saúde. A expansão das atividades da GEAP, com a abertura dos convênios com outros órgãos públicos federais e estaduais, se deu a partir de 2004, com a decisão governamental de fazer do órgão uma espécie de entidade guarda-chuva, que visaria dar cobertura de plano de saúde para os servidores de baixo escalão.

“Trata-se, sem dúvida, de uma decisão política, uma estratégia de centralizar em apenas uma instituição os planos de saúde e de previdência de milhares de trabalhadores em todo Brasil. Ao fazê-lo, o governo criou uma super-fundação, controlada por seus pares, e que movimenta uma grande soma de recursos, os quais, em função do caráter privado da entidade, não estão sujeitos aos mecanismos de controle público”, destaca o senador Alvaro Dias no seu documento.

Alvaro Dias afirma que ainda em 2004, o TCU publicou acórdão que determinava o cancelamento dos convênios firmados com outros órgãos que não os quatro instituidores (Ministério da Saúde, Ministério da Previdência, DATAPREV e INSS), dando início a uma batalha judicial que envolveu também o STF. Com a obtenção de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, em 2006, o governo deu sequência ao seu plano de expansão da GEAP.

Explica o senador Alvaro Dias que, em março de 2013, o STF derrubou a liminar em favor do governo e ratificou a posição de que a GEAP não poderia firmar convênios com órgãos públicos sem licitação. A resposta governamental veio com a edição de um Decreto Presidencial permitindo que todos os órgãos públicos federais possam vir a serem patrocinadores. Como lembrou o senador, a OAB entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o referido Decreto. Em janeiro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowiski emitiu liminar que acatou os argumentos da OAB e suspendeu as novas adesões à GEAP. A situação de impasse que se coloca atualmente deverá ser dirimida no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

“Chama atenção essa trajetória de expansão da GEAP que, se pelo prisma legal não consubstancia ilícito, no que tange ao aspecto político demanda maior atenção. A insistência governamental em fazer da GEAP o grande instituto de previdência e saúde, concentrando vultosos recursos nessa instituição privada é algo que merece ser mais bem apreciado. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o orçamento anual da GEAP deverá atingir 2,3 bilhões em 2014, recursos estes que, pela legislação em vigor, não estão sujeitos ao controle público”, reforça o senador Alvaro Dias.

Entre os questionamentos enviados à ministra do Planejamento, estão os seguintes: lista completa de todos os órgãos que o GEAP firmou convênio; o valor para cada convênio; o número de conveniados de cada convênio; a modalidade da contratação; o detalhamento do orçamento do GEAP para este ano até o elemento da despesa; as atas de reunião do Conselho Fiscal desde 20011.

Compartilhe este post

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marco On 12 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

Uma balsa com um tanque de 90 mil metros cúbicos de oxigênio líquido atracou, no último sábado, no Porto Encontro das Águas, terminal da Petrobras em Manaus (AM), acompanhada pelo Navio-Patrulha Fluvial “Roraima”, subordinado ao

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias, após receber documento com reivindicações de entidades de classe, empresariais, da agroindústria, do setor de logística de transporte e da sociedade organizada, decidiu enviar ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarsício Gomes

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei (PL), esta segunda-feira (08/02), que estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de promover outras mudanças que

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Marco On 5 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias fez um requerimento solicitando a inserção do voto de pesar pela morte do ex-prefeito de Cascavel, oeste do Paraná, Salazar Barreiros, nos anais do Senado Federal, nesta sexta-feira (5/2). “Com a

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.