Projetos reapresentados para garantir melhorias à sociedade

O senador Alvaro Dias reapresentou, nesta segunda-feira (02), 21 proposições de sua autoria que, por causa do fim da legislatura, teriam que ser arquivadas. Os projetos foram apresentados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e, de acordo com as regras do Senado, como ainda não haviam sido votadas, só podem continuar tramitando se forem apresentados novamente.

Entre os projetos que o senador reapresentou está a PEC que muda a redação da Constituição para possibilitar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais. Para o senador, a proposta se adequa aos anseios dos estrangeiros que residem há bastante tempo no Brasil e pretendem exercer sua cidadania, influenciando as decisões relativas às políticas públicas locais. Esse projeto se encontra na CCJ, assim como a PEC 67/2007, que faz parte da reforma política e visa reduzir o número de senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal. Na ocasião em que apresentou o projeto, Alvaro Dias afirmou que, diante da crise ética que tomou conta do Congresso e do Poder Executivo, cabia ao próprio parlamento propor medidas para sanear os problemas enfrentados.

Também foi reapresentado por Alvaro Dias o projeto de lei complementar que exclui a atividade circense da incidência do ISS. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o ISS e inclui os espetáculos circenses na incidência do imposto, a situação de penúria dos circos ficou mais grave. Outra proposição importante reapresentada pelo senador Alvaro Dias foi o PLS 62/2007, que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal sejam utilizadas em ações de lavagem de dinheiro. Nas diversas vezes que defendeu a aprovação deste projeto, o senador Alvaro Dias destacou as diversas denúncias de supostas fraudes no pagamento dos prêmios das loterias, como o de um sorteio “estranho e duvidoso” que contemplou uma série de ganhadores, quando a probabilidade teórica da ocorrência seria de um caso a cada 400 anos. Ele também citou casos de pessoas que conseguiram ganhar na loteria 550, 107, 327 e 206 vezes na loteria e ainda a história de um cidadão que ganhou 107 prêmios no mesmo dia em sete modalidades de loteria em vários estados da Federação.

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Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.