Projeto de Alvaro Dias garante recursos para fundo especial destinado a situações de calamidade pública

Pode vir a ser votado nos próximos dias, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de autoria do senador Alvaro Dias que destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O projeto é relatado pelo senador Blairo Maggi (PMDB-MT), e autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias por ela administradas para o Funcap.

Para o senador Alvaro Dias, esses recursos que seriam destinados ao Funcap poderiam ser utilizados em situações de calamidade como a que aconteceu recentemente, com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. E mais ainda quando se atesta que o Fundo Especial para Calamidades Públicas, previsto na Constituição e que foi regulamentado em 1994, com previsão de ser formado a partir de verbas dos governos federal e estaduais, há tempos não recebe qualquer recurso.

“A população atingida pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, assim como as centenas de pessoas que anualmente são vítimas de fortes chuvas em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, por exemplo, poderiam ser atendidas e socorridas de modo mais urgente e eficiente pelo governo federal se houvesse recursos disponíveis no Funcap”, disse Alvaro Dias na justificativa do seu projeto.

Depois que foi regulamentado, o Funcap deveria receber dinheiro da União, de entidades públicas e privadas e da própria população por meio de conta bancária específica. Esses recursos seriam destinados à obtenção de alimentos, água, medicamentos, roupas e serviços de reconstrução para casos de calamidade ou situações de emergência reconhecidos pelo governo federal. Entretanto, nos últimos anos, o fundo não tem arrecadado recursos, e sem esta verba, os governos municipais e estaduais têm passado por grandes dificuldades em situações de emergência. Em 2011, o Ministério da Integração Nacional tentou reativar um novo modelo de financiamento do Funcap, no qual a cada R$ 1 depositado pelos estados e municípios, a União deverá depositar R$ 3 no fundo. Mas a mudança não surtiu o efeito esperado e o fundo continuou sem receber novos recursos.

“Na ausência de recursos para o atendimento imediato às vítimas de calamidades, o que se vê, em situações desse tipo, é uma corrida desesperada dos governos municipais e estaduais no sentido de obtê-los junto ao governo federal, via de regra, sem muito êxito, pelo menos na velocidade requerida. Nosso projeto tem a vantagem de autorizar a destinação permanente de um percentual fixo das loterias sem prejudicar os beneficiários, já que dinheiro do fundo será deduzido do prêmio bruto. Cálculos realizados quando elaboramos este projeto mostra que esse percentual representaria recursos de mais de R$ 60 milhões para o fundo”, justificou o senador Alvaro Dias.

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