Projeto de Alvaro Dias acaba com a caixa-preta da Lei Rouanet

A revista Veja, em sua edição do final de semana, detalha um levantamento que realizou no Portal da Transparência do Ministério da Cultura, no qual constatou que milhares de projetos que receberam recursos da Lei Rouanet estão sob investigação. Esses projetos, que captaram mais de R$ 1 bilhão, apresentam indícios de desvios, imprecisões e diversas outras irregularidades, e em muitos já está havendo inclusive pedido de devolução de dinheiro.

De acordo com a reportagem de “Veja”, o levantamento feito durante três meses por seus repórteres identificou 2.400 projetos com irregularidades na Lei Rouanet, que somam exatos R$ 934 milhões em repasses. Essa dinheirama em gastos mal explicados, entretanto, representa apenas 5% dos R$ 16 bilhões concedidas na forma de incentivos fiscais. Nada menos que 18 mil projetos que foram beneficiados pela Lei Rouanet sequer tiveram suas contas analisadas pelo Ministério da Cultura.

Por enquanto, não é possível saber quais são esses 18 mil projetos, nem quanto cada um recebeu em incentivos. Para garantir maior transparência sobre os projetos beneficiados com a Lei Rounet, Alvaro Dias apresentou projeto, o PLS 22/2012, que já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara. O projeto altera a Lei para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

O projeto do senador Alvaro Dias, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi elaborado a partir da divulgação, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria no Ministério da Cultura que listou diversas falhas e irregularidades na fiscalização e acompanhamento de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. A auditoria do TCU revelou que cerca de oito mil projetos artísticos, financiados por meio de renúncia fiscal, não teriam recebido qualquer análise de prestação de contas.

Ao defender a aprovação de sua proposição, o senador Alvaro Dias afirma que o projeto aumenta o grau de transparência na divulgação de informações relativas a esses projetos. O senador diz que o Congresso Nacional não pode ignorar a situação atual de “incúria gerencial-administrativa” no Ministério da Cultura.

“O descalabro mora em todas as partes do atual governo, mas no Ministério da Cultura, a situação é ainda pior. São mais de 18 mil processos de prestação de contas parados, um típico exemplo de gestão às avessas, caracterizando a falência gerencial e administrativa deste governo. O que fazem no Ministério da Cultura?”, questiona o senador.

O PLS 22/2012 lista diversas irregularidades apontadas pelo TCU nos projetos culturais em análise no Minc, tais como: deficiência na metodologia de enquadramento de projetos culturais nos segmentos estabelecidos na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); ausência de acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução; ausência de registro de localidade de efetiva realização dos projetos culturais; alto estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva; Deficiência na verificação do cumprimento do princípio da não concentração por segmento e por beneficiário; entre outros.

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Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.