Parecer favorável a projeto que impede indicação de “companheiros” para conselhos de estatais

A participação de servidores em conselhos de empresas ou entidades em que o Poder Público detenha cotas no capital social poderá se limitar aos ocupantes de cargo efetivo, em exercício no mínimo há cinco anos. A restrição está na PEC 03/2008, relatada pelo senador Alvaro Dias e que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu parecer, favorável à aprovação da proposta originalmente apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Alvaro Dias considerou que a PEC atende um clamor antigo, que é a estruturação de uma administração pública profissional e orientada pela qualificação técnica e a meritocracia na escolha de seus dirigentes.

“A proposta, caso seja aprovada, contribuirá para que o planejamento e a execução das ações de médio e longo prazo das empresas estatais não sofram descontinuidade decorrente da nomeação de representantes governamentais vinculados a interesses partidários”, observou o senador Alvaro Dias.

Em seu projeto, Jarbas Vasconcelos alerta que há hoje, no Brasil, “uma invasão de pessoas alheias ao serviço público” nos quadros do funcionalismo. Segundo ele, postos “estratégicos” nos conselhos administrativo e fiscal de estatais se reduziram a “recantos de acomodações de interesses pessoais ou partidários”.

Apesar de concordar com o conteúdo da PEC 3/2008, o senador Alvaro Dias, em seu relatório, apresentou duas emendas com ajustes ao texto original. A principal alteração em ambas foi eliminar as expressões “servidores públicos concursados ou empregados públicos concursados” na definição dos representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas respectivas empresas e entidades com participação no capital social. Alvaro Dias avaliou ser mais adequado juridicamente o uso da expressão “servidor público efetivo”. Por outro lado, manteve a exigência da PEC 3/2008 de que o indicado esteja em exercício no cargo público efetivo por, pelo menos, cinco anos.

Compartilhe este post

Facebook
Telegram
WhatsApp
Twitter
Email
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Podemos convida Alvaro Dias para ser candidato a presidente da República

Podemos convida Alvaro Dias para ser candidato a presidente da República

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

Durante a Convenção Nacional do Podemos, realizada neste domingo (31/07) em São Paulo, os integrantes do partido presentes no evento fizeram um convite ao senador Alvaro Dïas, aprovado de forma unânime por todos: que seja

Agência Câmara destaca projeto de Alvaro Dias que permite dedução no IR dos gastos com remédios

Agência Câmara destaca projeto de Alvaro Dias que permite dedução no IR dos gastos com remédios

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

A Agência Câmara de Notícias deu destaque ao projeto do senador Alvaro Dias que altera a legislação para permitir a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto

Alvaro Dias aprova no Plenário 90 milhões de dólares para a educação no Paraná

Alvaro Dias aprova no Plenário 90 milhões de dólares para a educação no Paraná

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

O senador Alvaro Dias garantiu a aprovação, nesta quarta-feira (03/08), do seu relatório favorável à autorização para contratação de empréstimo de US$ 90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa

Segue para sanção projeto de Alvaro Dias que garante a agricultores maior acesso a soluções tecnológicas

Segue para sanção projeto de Alvaro Dias que garante a agricultores maior acesso a soluções tecnológicas

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

Está seguindo nesta semana para sanção do presidente da República o projeto do senador Alvaro Dias que tem como objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.