Paraná cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sofre discriminação

O Paraná está sofrendo perseguição, sendo alvo de mesquinhez política, e sua população vem sendo prejudicada pelo governo federal, que coloca um palanque eleitoral em meio à relação do Estado com a União. A afirmação foi feita pelo senador paranaense Alvaro Dias, ao rebater, na sessão plenária desta quinta-feira (14), informações distorcidas levadas ao Plenário por membros da bancada aliada à presidente Dilma, em relação à situação financeira do Estado. Alvaro Dias leu, na Tribuna, nota oficial da Secretaria da Fazenda do Paraná, em que rebate, ponto por ponto, as afirmações de que o Estado não vem conseguindo cumprir os pré-requisitos constitucionais para contratação de empréstimos externos, e que haveria pendências junto à Secretaria do Tesouro Nacional que o estado contrate empréstimos externos.

Para o senador Alvaro Dias, os argumentos do governo do Paraná atestam que o Estado está em dia com suas obrigações, que cumpre os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que todas as exigências para contratação de novas linhas de crédito são atestadas pelo Tribunal de Contas do Paraná e também pela Secretaria do Tesouro Nacional. O senador questionou a demora do governo em liberar a operação de empréstimo.

“Por análise da própria Secretaria do Tesouro Nacional, está atestado que o Paraná cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, se não há a liberação dos recursos, está havendo discriminação política. O governador Beto Richa esteve com a presidente Dilma nesta semana, e mostrou a ela que o Paraná é o único na Federação que ainda não recebeu os recursos do Proinveste, uma linha de crédito aberta pelo BNDES e operacionalizada pelo Banco do Brasil, para apoiar os estados brasileiros. Esperamos agora que, a partir deste encontro, este impasse seja superado, pois aprovar este crédito não pode se tratar de prejudicar um partido ou um governador, de politizar uma questão meramente administrativa. Do contrário, podemos afirmar que o Paraná está sendo discriminado, já que todos os outros estados já receberam. É por essas e por outras que lá no Paraná se diz que seria preferível que o Estado tivesse menos ministros e mais recursos”, afirmou o senador Alvaro Dias.

No Plenário, o senador do PSDB leu carta assinada pela secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, que esclarece as informações equivocadas repassadas à opinião pública:

“É preciso esclarecer que o Estado do Paraná cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode ser comprovado pela certidão do Tribunal de Contas do Estado. A Certidão de Operação de Crédito nº 596/13, da conta de que o Estado cumpre todas as obrigações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Consta da referida Certidão do TCE PR que, para a contratação de operações de crédito:
1 – O Estado cumpre a regra de ouro prevista n o art. 167, III, da Constituição Federal e o art. 12 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); O Estado cumpriu nos primeiros dois quadrimestres de 2013 os limites de Gastos com Pessoal, o mesmo ocorrendo em 2012;
2 – O Estado realizou em 2012 operações de créditos dentro dos limites estabelecidos no art. 52 e no § 2o do art. 55 da LC 101/2000, e cumpriu os prazos de publicação dos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal;
3 – O Estado aplicou 12,78% em ações e serviços públicos de Saúde em 2012;
4 – O Estado aplicou 31,59% em Educação em 2012;
5 – O Estado cumpriu o art. 11 da LRF no tocante à instituição e arrecadação dos seus tributos.”

Segundo o senador Alvaro Dias, a Certidão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é datada de 14 de outubro de 2013 e tem validade por 60 dias, portanto está em plena vigência. Diante dos documentos que atestam a condição positiva do Estado para receber o empréstimo, o senador pediu que o governo federal tivesse uma atitude de grandeza.

“Com essa situação, o prejudicado, ao final, é o povo do Paraná, por isso, nosso apelo ao governo federal, que tenha uma atitude de grandeza, de superioridade que substitua a mesquinhez da perseguição política. Faço isso em nome do povo paranaense”, concluiu o senador Alvaro Dias.

foto: Luiz Wolff

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