O Congresso e os protestos de rua, diminuição da maioridade penal, fim do voto secreto, são temas de entrevista

O senador Alvaro Dias foi o entrevistado desta segunda-feira da coluna do jornalista Mino Pedrosa, no Jornal de Brasília. O senador do PSDB paranaense respondeu três perguntas, sobre a atitude do Congresso em relação aos protestos de rua, o debate da diminuição da maioridade penal e sobre a necessidade de o Congresso implantar o voto aberto nas deliberações de Plenário. Leia abaixo na íntegra a entrevista de Alvaro Dias:

Laécio Alencar (Jornal de Brasília – Senador o senhor está na segunda legislatura. Há alguma diferença de atitude do Congresso do seu primeiro mandato em relação ao segundo, após os protestos de rua?
Alvaro Dias – Há uns dois anos percebi que a população estava recuperando sua capacidade de indignação e, a qualquer momento, poderia explodir. O manifesto escrito nas ruas do Brasil não recebeu competente resposta do Executivo ou Legislativo. No primeiro momento, o Congresso foi açodado e votou projetos apressadamente. Mas logo a seguir voltou à rotina da lentidão e ausência de reformas. Fica a impressão de que, quando o povo sai das ruas, o Congresso sai dos trilhos.

Laécio Alencar – Diminuir a maioridade penal resolve os altos índices de criminalidade com a presença de adolescentes?
Alvaro Dias
– O debate sobre a redução da maioridade penal é controverso e ao mesmo tempo incontornável. A atual idade de 18 anos, como limite legal para a inimputabilidade, é uma presunção absoluta de que as pessoas, abaixo dessa faixa etária, têm desenvolvimento mental incompleto, por não haverem incorporado inteiramente as regras de convivência da sociedade, argumento que não tem sido comprovado pela ciência psiquiátrica, que acredita na compreensão cada vez mais precoce dos fatos da vida. Após exaustiva consulta, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 21/2013 – reduzindo de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na Justiça.

Laécio Alencar – O voto aberto em cassação de mandato parlamentar dá transparência ao Parlamento e evita se jogar a sujeira para debaixo do tapete ou é só mais uma jogada de marketing político?
Alvaro Dias
– Tenho posição firmada na instituição do voto aberto para cassação de mandato. Minha proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, está em compasso de espera na Câmara. O voto passando a ser aberto em cassações acabará com a covardia do anonimato, da traição, que possibilita, inclusive, a farsa do discurso, contrariando a prática, e obrigará que alguém que queira ser cúmplice de criminosos e de prisioneiros mostre a cara ao País através do seu voto. A transparência é exigida pelo respeito que deve se devotar à população, sobretudo quando o interesse do corporativismo é tentação inevitável.

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