Impeachment é processo jurídico e político, afirma Alvaro Dias, ao defender afastamento da presidente

O impeachment é um processo jurídico e político, e a Constituição Federal de 1988 ampliou o papel do Senado: além da função de julgamento do presidente da República, a da pronúncia sobre o processo. A opinião foi emitida pelo líder do PV, Alvaro Dias, durante a discussão do relatório favorável ao impedimento de Dilma Rousseff, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Alvaro Dias afirmou, na comissão do impeachment, que esta visão sobre o processo foi compartilhada por juristas e ex-ministros do STF, como Paulo Brossard, entre outros mestres do direito.

“Nós integramos um tribunal político. O instituto do impeachment é de natureza política e podemos recorrer a juristas extraordinários como o saudoso Paulo Brossard, como José Afonso da Silva, como Temístocles Cavalcanti, como Manoel Gonçalves Ferreira Filho, entre tantos. E podemos nos socorrer também de decisões do Supremo Tribunal Federal, uma delas de 1992, mandado de segurança, e outras duas recentes, mandado de segurança e ADPF 378. São decisões que corroboram a ideia de que a Constituição Federal de 1988 ampliou o papel do Senado Federal: além da função de julgamento, a da pronuncia. Não fomos limitados pelo STF”, disse Alvaro Dias.

No seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias disse que o seu voto, em relação ao processo de impeachment, levará em conta três pilares, a partir de considerações jurídicas e técnicas: as pedaladas fiscais, a fraude dos decretos sem autorização do Congresso Nacional e os escândalos de corrupção descobertos pela operação Lava Jato.

“O meu voto, que é o voto da consciência, levará em conta esses três pilares fundamentais, aqueles que são considerados aqui juridicamente e tecnicamente e aqueles que estão ausentes nos autos por, repito, vontade do sr. presidente Eduardo Cunha que, ao agir dessa forma, corroborou com o discurso dos governistas e auxiliou a presidente Dilma na defesa do seu próprio mandato. Foi sim Eduardo Cunha que excluiu os crimes mais gravosos, os crimes mais repugnantes, exatamente aqueles que são revelados pelo Operação Lava Jato. São esses os crimes mais estarrecedores que a história do Brasil revela em matéria de administração pública. Esses é que devem ser condenados pela nossa consciência no julgamento desse processo de impeachment”, afirmou Alvaro Dias.

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