Foro privilegiado, agilidade e produtividade da Justiça e outros temas em debate durante sabatina na CCJ

Temos que reconhecer que está nascendo uma nova Justiça no País, destruindo a tese de que a Justiça existe apenas para os pobres, e consagrando o conceito de que a Justiça há de ser igual para todos. O comentário foi feito pelo senador Alvaro Dias, na sessão da CCJ em que foi realizada a sabatina do ministro do STJ, João Otavio de Noronha, indicado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao fazer seus questionamentos ao sabatinado, na manhã desta quarta-feira (23), o senador destacou que o Brasil vive um momento histórico, com a população recuperando sua capacidade de indignação e se manifestando nas ruas, para exigir mudanças profundas na forma de se conduzir a política, a economia e a gestão pública.

“O sentimento de mudança irreversível que começou nas ruas do País, com multidões pedindo o impeachment da presidente Dilma, vai muito além desta solicitação e expectativa. A população exige mudanças radicais, até porque recuperou sua capacidade de indignação e de exigir das autoridades as mudanças necessárias. Essa exigência por mudanças chegou às instituições fundamentais, entre elas o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal. Eu tenho dito aqui que esse sentimento de mudança precisa chegar à classe política, para que as mudanças se efetivem, com alterações profundas na legislação vigente. Ou a classe política muda, ou será atropelada por esse sentimento de mudança que há no País”, destacou o senador Alvaro Dias.

O líder do Partido Verde questionou o ministro João Otavio de Noronha sobre questões como a produtividade do Poder Judiciário, se o CNJ detém competência para imposição de metas de produtividade à magistratura nacional, se os membros da Justiça Eleitoral estão ou não sujeitos à competência correcional do CNJ, entre outras indagações. Alvaro Dias também questionou o indicado para o Conselho Nacional de Justiça sobre a opinião dele a respeito da extinção do foro privilegiado para autoridades, conforme prevê projeto de autoria do senador e que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Em resposta ao senador Alvaro Dias, o ministro João Otavio de Noronha disse que medidas numéricas de desempenho do trabalho nem sempre traduzem a produtividade dos tribunais, tanto de primeira como de segunda instância. O ministro afirmou que os tribunais superiores ainda não conseguiram definir um critério técnico que meça a produtividade, e disse que vem sendo discutido no STJ a melhor forma para que não se permita que os processos fiquem parados por muitos anos nas varas da Justiça. Com relação ao foro privilegiado, o sabatinado alegou que, pessoalmente, sempre foi favorável à extinção dessa prerrogativa, mas argumentou que é preciso que a sociedade entenda que nem sempre os juízes de primeiro grau têm experiência, e que nem todo juiz de primeiro grau está preparado para julgar causas complexas tais como os casos de improbidade administrativa ou processos que envolvam autoridades.

“Precisamos achar um meio termo, tanto para não sacrificar a agilidade nos processos nas instâncias superiores, como para superar esse problema na inexperiência de juízes de primeira instância. Precisamos também investir em formação, em treinamento, em planejamento estratégico, para termos uma atuação do Judiciário que atenda de forma mais ágil o cidadão”, defendeu o ministro Noronha.

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