Ensino especial valorizado e inclusão na escola regular preservada, garantias do relatório do PNE

“No meu relatório do Plano Nacional de Educação, buscamos valorizar a inclusão educacional, estabelecendo, inclusive, que as escolas do ensino regular estão impedidas de recusar matrículas de estudantes especiais que as procurarem. Isso significa impor a inclusão verdadeiramente. Não se trata de mistificar, não se trata de encenar. Trata-se, neste caso, de impor, garantindo-se este direito a seres humanos especiais, que devem, sim, se puderem, buscar o aprendizado na escola regular”.

A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, ao falar, no Plenário, sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que define normas para a inclusão educacional. O senador destacou que o debate sobre este item específico do Plano foi o que gerou as discussões mais intensas e, como ele afirmou, mais emocionantes na Comissão de Educação do Senado. Alvaro Dias salientou que procurou, ouvir a opinião de especialistas do setor, mas não deixou, em nenhum momento, de dar valor ao sentimento das famílias.

“Ouvimos todos, mas, especialmente, a família, porque, neste campo, onde se exige sensibilidade humana, os educadores, os especialistas são fundamentais no ato de opinar e influir; mas essencial mesmo é a família, porque, além do conhecimento e da experiência, ela é movida pela dedicação e pelo amor aos seus familiares, que são obrigados a frequentar escolas do ensino especial, notadamente as Apaes e outras instituições do gênero”, destacou.

O senador, no Plenário, reiterou aos parlamentares que, em seu relatório, procurou compatibilizar a inclusão educacional com a preservação do ensino especial, “em respeito às famílias, em respeito aos seres humanos especiais”. Ele disse que o relatório “foi redigido a muitas mãos”, após serem ouvidas opiniões das pessoas que compareceram às audiências e também as que enviaram sugestões ao seu gabinete. Segundo Alvaro Dias, graças à ampla participação de todos, foi possível estabelecer no PNE os dispositivos que garantem a permanência das escolas especiais, especialmente das Apaes, que continuarão sendo preservadas, prestigiadas, valorizadas, e que continuarão sendo financiadas também com o dinheiro público.

“Esta é uma história de mais de 60 anos de prestação de serviço com muita sensibilidade humana e, repito, solidariedade e amor. E nós não podemos desprezar esse serviço prestado à sociedade brasileira. Portanto, nós estamos dizendo: uma escola não exclui a outra; há preservação de uma e valorização da outra. Além do estímulo à presença desses seres humanos especiais na escola comum, há garantia de que eles terão, se desejarem, o ensino especial nessas instituições fundamentais no Brasil”, disse o senador Alvaro Dias.

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