Defesa de projeto que estimula ingresso na magistratura e no Ministério Público

Com o argumento de que é preciso criar nova motivação para o ingresso de pessoas em carreiras fundamentais da República, o senador Alvaro Dias defendeu, na manhã desta quarta-feira (21), a aprovação da PEC 63/2013, que visa garantir que integrantes da Magistratura e do Ministério Público tenham direito à gratificação por tempo de serviço. A emenda constitucional também assegura, aos que ingressarem nessas duas instituições, a contagem do tempo de serviço em carreiras anteriores, bem como na advocacia. A principal justificativa da PEC é que a remuneração dessas categorias por subsídios criou uma situação de quebra de isonomia, por tratar igualmente os de situação desigual – no caso, remuneração uniforme para servidores com diferentes tempos de serviço. Como consequência, como destacou o senador Alvaro Dias na defesa da proposição, nos últimos anos, mais de 600 magistrados teriam deixado seus cargos e 4 mil cargos de juiz estariam vagos, “justamente por ser desestimulante o exercício da magistratura”.

Na defesa da PEC, o senador Alvaro Dias afirmou que aprovar esta proposição representa atender não apenas o interesse de duas instituições fundamentais para o País que são o Ministério Público e a Magistratura, mas principalmente o interesse público. Para Alvaro Dias, é do conhecimento de todos a motivação desses profissionais extremamente qualificados, que estudaram, pesquisaram, tiveram experiências, passaram por concurso público, e que, como lembrou o senador, com sua qualificação profissional, irão assegurar ao País um retorno inegável se tiverem a necessária motivação através do oferecimento, pelo Congresso, de uma legislação que os beneficie.

“Eu me alinho a esse pensamento na relação custo–benefício desse investimento na melhoria das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, na relação do aumento de despesa com o retorno possível e, certamente, aumento de receita que nós estamos produzindo a favor do País. São categorias profissionais qualificadas e motivadas exercendo função essencial no combate às irregularidades, à corrupção, buscando ressarcir os cofres públicos de desvios monumentais que têm ocorrido no País nos últimos tempos. Por essa razão, o nosso voto é favorável, com tranquilidade de consciência e autorizado, inclusive, pela experiência que tive, também, no Poder Executivo, a exemplo de outros colegas, e autorizado pelo combate implacável que procuramos travar modestamente, é verdade, quanto ao desperdício do dinheiro público, e, claro, na tentativa de valorizar instituições fundamentais para o futuro deste País”, declarou o senador Alvaro Dias.

A PEC foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, e agora seguirá para votação no Plenário do Senado.

Compartilhe este post

Facebook
Telegram
WhatsApp
Twitter
Email
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Podemos convida Alvaro Dias para ser candidato a presidente da República

Podemos convida Alvaro Dias para ser candidato a presidente da República

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

Durante a Convenção Nacional do Podemos, realizada neste domingo (31/07) em São Paulo, os integrantes do partido presentes no evento fizeram um convite ao senador Alvaro Dïas, aprovado de forma unânime por todos: que seja

Agência Câmara destaca projeto de Alvaro Dias que permite dedução no IR dos gastos com remédios

Agência Câmara destaca projeto de Alvaro Dias que permite dedução no IR dos gastos com remédios

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

A Agência Câmara de Notícias deu destaque ao projeto do senador Alvaro Dias que altera a legislação para permitir a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto

Alvaro Dias aprova no Plenário 90 milhões de dólares para a educação no Paraná

Alvaro Dias aprova no Plenário 90 milhões de dólares para a educação no Paraná

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

O senador Alvaro Dias garantiu a aprovação, nesta quarta-feira (03/08), do seu relatório favorável à autorização para contratação de empréstimo de US$ 90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa

Segue para sanção projeto de Alvaro Dias que garante a agricultores maior acesso a soluções tecnológicas

Segue para sanção projeto de Alvaro Dias que garante a agricultores maior acesso a soluções tecnológicas

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

Está seguindo nesta semana para sanção do presidente da República o projeto do senador Alvaro Dias que tem como objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.