Defesa da autonomia e independência do Ministério Público Federal para escolha do procurador-geral

O senador Alvaro Dias, em pronunciamento no Plenário, afirmou que o presidente em exercício Michel Temer acertou em desautorizar declaração do seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a respeito da eleição de procurador do Ministério Público Federal. O ministro, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (16), afirmou que o governo não escolheria, necessariamente, o primeiro nome da lista tríplice do MPF para o cargo de procurador-geral da República, prática adotada há mais de uma década.

Para o senador Alvaro Dias, a Procuradoria-Geral da República é uma instituição fundamental para o estado democrático de direito, e precisa ser defendida e valorizada.

“Quando multidões foram às ruas, não o fizeram tão somente para pedir a substituição de uma presidente pelo vice-presidente. Seguramente, as multidões exigem muito mais do que isso: mudança desse sistema promíscuo de governança, mudança da cultura política vigente no País historicamente, mudança nas instituições. Algumas das nossas instituições mais importantes, onde estão fincados alicerces essenciais do Estado democrático de direito, fizeram a leitura correta e já apresentaram mudanças. Uma delas é o Ministério Público Federal, que tem exercitado a função com absoluta independência, com autonomia completa e com competência ímpar. Portanto, não considero feliz a declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre alterar o processo de escolha do procurador-geral da República. Não considero feliz essa iniciativa, e, felizmente o próprio presidente Michel Temer apressou-se em desautorizar o ministro da Justiça. Faça-se a ele, portanto, justiça, pois tal iniciativa seria um retrocesso”, afirmou o senador Alvaro Dias.

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