Com aprovação do Orçamento Impositivo, emendas vão deixar de ser moeda eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda constitucional do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais.Pelo texto aprovado na CCJ, 50% das emendas devem ser destinadas à área da saúde.
Em entrevista, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) disse que, apesar de ser contrário a emendas parlamentares, como as emendas existem, o Orçamento Impositivo vai garantir que elas sejam pagas: “Não vai gerar falsa expectativa, já que as emendas serão pagas. Além disso, as emendas também não poderão ser mais usadas como moeda de troca”, disse.
Para o senador, a fixação de 50% para a saúde vai reduzir a inversão de prioridades do governo. “Pelo menos teremos certeza de que essa parte dos recursos irá para a saúde”.

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