Cobrança de prioridade na votação, pelo Congresso, dos projetos de combate à corrupção

Ao afirmar que o Congresso Nacional tem o dever de responder às expectativas da sociedade brasileira, para que a operação Lava Jato não seja “uma voz solitária, que ecoa no deserto”, o senador Alvaro Dias cobrou, no Plenário, a aprovação de proposições legislativas que auxiliam no combate à corrupção. Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), Alvaro Dias observou que o Congresso não pode se distanciar dos avanços promovidos pela Operação Lava Jato, pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal.

“Há propostas de lei que não podem dormitar nas gavetas do Congresso. É importante que o aprimoramento da legislação ocorra sob o impacto da Operação Lava Jato. Não podemos fazer prevalecer a tese de que a Operação Lava Jato é uma voz que ecoa no deserto. É preciso que Congresso Nacional aprove medidas que signifiquem o endurecimento à corrupção, e que ainda aguardam serem votadas na Câmara e no Senado Federal”, disse o senador.

Na Tribuna, Alvaro Dias citou a PEC 18/2013, de autoria do ex-senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado pelo STF por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública. “Certamente, a aprovação dessa PEC retiraria do Congresso Nacional o enorme constrangimento de ter uma seleção de parlamentares enfileirados junto ao Conselho de Ética para o julgamento político. Nós evitaríamos esse calvário. A decisão do Supremo seria terminativa e a perda do mandato, portanto, seria automática”, explicou.

Pacote de projetos

O senador Alvaro Dias também cobrou a aprovação do PLS 402/2015, sugerido pelo juiz Sérgio Moro e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), para que a detenção do réu ocorra logo após o julgamento de segundo grau, desde que os antecedentes do condenado e a gravidade do crime o recomendem. A proposta, de autoria de Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Requião e Ricardo Ferraço, não tem avançado em sua tramitação no Senado devido a expedientes protelatórios encampados por parlamentares governistas.

“É óbvio que nós entendemos que alguns possam discordar desta iniciativa. Mas o que nós não entendemos e não concordamos é que se adotem expedientes protelatórios, que se adote o expediente da obstrução, para evitar a deliberação. Nós temos que assumir a responsabilidade do nosso posicionamento – somos favoráveis ou somos contrários a essa proposta. A proposta impõe rigor no combate à corrupção. O que deseja a Ajufe, os juízes federais, o Juiz Sérgio Moro é que, na avaliação da necessidade da decretação da prisão, o tribunal deverá considerar alguns fatos, para que a prisão ocorra logo após o julgamento de segundo grau. Ora, nós não entendemos essa posição de alguns senadores governistas. Fica visível o desejo de obstruir. Temos que assumir a nossa responsabilidade, votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância”, protestou o senador.

Uma outra proposição citada por Alvaro Dias no Plenário é o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. O senador foi o relator do projeto, e em seu relatório, ampliou os dispositivos que dizem respeito a crimes de peculato e concussão. “Ele está na Câmara dos Deputados. Por que não o aprovam? Certamente, o endurecimento nesse enfrentamento no combate à corrupção seria uma contribuição essencial nesta fase de mudança no País”, disse.

Por fim, Alvaro Dias ainda cobrou a aprovação do projeto que impede a adoção de recursos que adiam de forma indefinida o julgamento final do processo. A proposição foi sugerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que diminui os expedientes protelatórios na legislação.

“O projeto é o de nº 658, de 2015, de minha autoria, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição punitiva. Portanto, é hora de tornarmos nossa legislação mais rigorosa. Essa é uma exigência do povo brasileiro”, concluiu o senador Alvaro Dias.

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