CCJ deve votar parecer de Alvaro Dias favorável a projeto que evita desvios e paralisação de obras públicas

Pode ser votado nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatório do senador Alvaro Dias favorável à aprovação de projeto que amplia o controle sobre obras públicas, para evitar desvio de recursos e atrasos e interrupções dos trabalhos. O projeto relatado pelo líder do PV, o PLS 56/2012, institui novo marco regulatório para a contratação de obras públicas, e foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, hoje governador de Mato Grosso.

Em seu parecer, o senador Alvaro Dias destaca os benefícios da aprovação do projeto, que, entre outras medidas, responsabiliza projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas no projeto e no orçamento. Ainda de acordo com a proposta, os responsáveis pelos projetos técnicos de engenharia e arquitetura poderão ser proibidos de prestar serviços à administração pública por até dois anos, em caso de erros e omissões. Em relação às empresas tocadoras de obras públicas, terão o dever, pelo projeto, de revisar os projetos licitados, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas imputadas aos projetistas.

“O projeto merece louvor. Como bem aponta o autor do PLS, ex-senador Pedro Taques, na justificação de sua proposição, as contratações de obras e serviços de engenharia representam parcela significativa das despesas de vários entes federados. Diante desse quadro, a proposição almeja instituir normas para responsabilização dos diversos atores envolvidos nas contratações do gênero”, disse Alvaro Dias, que apresentou algumas emendas ao projeto, para fazer pequenos ajustes na redação do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Infraestrutura.

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