Apelo por votação urgente da convocação do ministro da Justiça

O senador Alvaro Dias fez um apelo, na sessão da CCJ desta quarta-feira (23), para que fosse votado com urgência o requerimento de sua autoria de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. O senador quer que o ministro compareça ao Congresso para explicar declarações dadas à imprensa, na qual afirmou que afastará equipe da Polícia Federal envolvida em investigações caso sinta “cheiro de vazamento”. Por conta da falta de quorum na sessão, a votação do requerimento acontecerá na próxima semana.

Na justificação de seu requerimento, o senador reclamou do fato de a base governista estar tentando protelar a votação da convocação do ministro. Alvaro Dias lembrou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram intenção de cerceamento do trabalho da Polícia Federal, e a demora no comparecimento do ministro para dar explicações sobre suas recentes entrevistas acarretará no esquecimento do assunto.

“É preciso que o ministro venha aqui na CCJ e explique suas declarações, de que, se porventura houver cheiro de vazamentos, ele afastará delegados de operações e investigações. Se este requerimento não for aprovado com urgência, a convocação perde sentido, já que as coisas vêm acontecendo muito rapidamente no Brasil. Se ele demorar a comparecer, vamos perder a razão do requerimento. Não está dentro da legalidade a remoção deste ou daquele profissional com base apenas no cheiro. Portanto, em virtude de terem ficado dúvidas quanto aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça em relação às atividades da Polícia Federal é que queremos o comparecimento de Eugênio Aragão”, disse o senador Alvaro Dias.

Foro privilegiado

Ainda na reunião desta manhã da CCJ, o Líder do PV reiterou apelo à Presidência da CCJ para que indique o relator da PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para autoridades. O senador disse que há mais de dois anos vem tentando colocar este assunto em votação, e agora, com o debate sobre a tentativa do governo de empossar Lula como ministro, seria o momento adequado para discutir o tema.

“Hoje especialmente é um dia adequado para o debate sobre a questão do foro privilegiado para autoridades, ainda mais com essa decisão autocrática do ministro Teori Zavascki. Até o nome deste privilégio já é motivo de constrangimento. É hora de extinguirmos o foro privilegiado, pois mantê-lo significa consagrar a tese de que a justiça não é igual para todos, e que existem aqueles que são privilegiados diante do Judiciário”, disse Alvaro Dias, pedindo urgência para a apreciação da PEC de sua autoria.

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