Anvisa libera venda de remédio contra hepatite C, mas ainda é preciso garantir benefícios aos portadores da doença

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do daclatasvir, um novo e mais potente remédio contra a hepatite C. A decisão, que libera a venda e o uso do medicamento, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Com a decisão, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) deverá fazer análise de custos num prazo de até seis meses e, a partir daí, o remédio deverá ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério, o daclatasvir permite a cura em até 90% dos casos e tem poucos efeitos colaterais. Medicamentos similares vendidos no país levam à cura de pouco mais da metade dos usuários, exigem tratamento prolongado e provocam pesadas reações nos pacientes.

Além do remédio, um importante auxílio aos portadores de hepatite B e C virá com a aprovação do projeto do senador Alvaro Dias que estende a eles os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. O projeto, que já foi aprovado no Senado, se encontra atualmente tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual possui parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A proposta do senador Alvaro Dias, que na Câmara possui o número 6041/13, inclui as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Pela proposição, os portadores das doenças referidas terão direito aos seguintes benefícios:

– percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez;
– reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980);
– pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960);
– auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença,
– pensão por morte aos seus dependentes;
– levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.

De acordo com o senador Alvaro Dias, o objetivo de sua proposição é “atenuar as vicissitudes sofridas pelos portadores de hepatite B e C”. O projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, e se for aprovado, deverá ser apreciado posteriormente pela Comissão de Trabalho.

Compartilhe este post

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marco On 12 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

Uma balsa com um tanque de 90 mil metros cúbicos de oxigênio líquido atracou, no último sábado, no Porto Encontro das Águas, terminal da Petrobras em Manaus (AM), acompanhada pelo Navio-Patrulha Fluvial “Roraima”, subordinado ao

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias, após receber documento com reivindicações de entidades de classe, empresariais, da agroindústria, do setor de logística de transporte e da sociedade organizada, decidiu enviar ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarsício Gomes

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei (PL), esta segunda-feira (08/02), que estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de promover outras mudanças que

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Marco On 5 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias fez um requerimento solicitando a inserção do voto de pesar pela morte do ex-prefeito de Cascavel, oeste do Paraná, Salazar Barreiros, nos anais do Senado Federal, nesta sexta-feira (5/2). “Com a

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.