Alvaro Dias protocola mandado de segurança contra empréstimos secretos do BNDES

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) entregou, nesta segunda-feira (24/02), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, um mandado de segurança contra a presidente da República, Dilma Roussef; o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por “ato atentatório à moralidade e transparência pública” em relação a não divulgação dos empréstimos secretos do BNDES a países como Cuba e Angola.

O mandado, que pede a intimação da União e a notificação das autoridades, tem o propósito de resguardar o direito do senador – assim como o de qualquer cidadão – de ter acesso aos empréstimos feitos com recursos públicos. Um direito que foi negado a Alvaro Dias com base na Lei de Acesso à Informação. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da nação essas informações. Isso compromete, inclusive, o meu papel de senador da oposição, a quem cumpre fiscalizar o poder público”, disse Alvaro Dias, logo após a audiência com Joaquim Barbosa.

Segundo o senador, o presidente do STF se comprometeu a distribuiu o mandado ao relator até amanhã (25).

Veja na integra o documento:  Mandado de segurança

Foto: Luiz Wolff

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Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.