Alvaro Dias propõe revisão do Código Penal para reduzir manobras nos processos criminais

Atendendo sugestão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) apresentou Projeto de Lei que propõe alterar o Código Penal para tornar processos criminais mais efetivos e racionais, reduzindo os expedientes protelatórios, como recursos infinitos que alimentam a impunidade. Segundo o ministro Fachin, em artigo publicado no fim de semana no jornal Folha de São Paulo e reproduzido pelo 247, a iniciativa é da maior validade para o debate sobre as garantias constitucionais, especialmente da não culpabilidade e sobre a percepção da impunidade. Leia a íntegra do artigo

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