Alvaro Dias e Prefeito de Foz discutem, na Receita Federal, detalhes da nova Lei dos Free Shops

A pedido do Líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, recebeu, nesta quinta-feira (19/02), o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, para explicar os detalhes da Lei dos Free Shops, que vai entrar em vigor a partir do mês de julho.

Pela Lei 12.723/2012, que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres brasileiras,  a autorização para a instalação de lojas de fronteira poderá ser concedida às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A previsão é de que 28 municípios brasileiros sejam beneficiados com a nova lei. Três estão no Paraná: Barracão, Guaíra e Foz do Iguaçu. Ao prefeito Reni e ao senador Alvaro Dias, o subsecretário explicou os detalhes da implantação das lojas, que também depende de uma lei municipal para autorizar o novo sistema. “A audiência foi muito satisfatória para explicar como  a Lei está sendo regulamentada e como a nossa região poderá ser beneficiada”, disse o prefeito de Foz do Iguaçu.

Segundo o senador Alvaro Dias, as lojas só poderão funcionar no novo sistema e não haverá limite de produtos. “Essa é uma questão muito importante para a região da fronteira do Paraná. Com a sanção da Lei, gerou-se uma grande expectativa para a implementação. A nova Lei vai garantir um impulso para os municípios paranaenses da região de fronteira, com o comércio crescendo de forma extraordinária, gerando emprego e renda”, disse Alvaro Dias.

Pela legislação, o limite de compras, para estrangeiros e brasileiros que estão retornando ao País, será de U$ 300 por mês e haverá um sistema de controle para impedir que a cota seja ultrapassada ou usada mais de uma vez pelo mesmo comprador.

Outro tema da reunião foi a portaria 307 do Ministério da Fazenda, que prevê que a cota de compras no Paraguai passe de US$ 300 para US$ 150. Segundo o prefeito, apesar de uma provável redução no número de visitantes à região de fronteira, haverá compensação com a geração de renda proporcionada pelas lojas de fronteira. O senador Alvaro Dias disse que a redução da cota só ocorrerá depois da implantação do novo sistema das lojas de fronteira.

Compartilhe este post

Facebook
Telegram
WhatsApp
Twitter
Email
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Podemos convida Alvaro Dias para ser candidato a presidente da República

Podemos convida Alvaro Dias para ser candidato a presidente da República

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

Durante a Convenção Nacional do Podemos, realizada neste domingo (31/07) em São Paulo, os integrantes do partido presentes no evento fizeram um convite ao senador Alvaro Dïas, aprovado de forma unânime por todos: que seja

Agência Câmara destaca projeto de Alvaro Dias que permite dedução no IR dos gastos com remédios

Agência Câmara destaca projeto de Alvaro Dias que permite dedução no IR dos gastos com remédios

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

A Agência Câmara de Notícias deu destaque ao projeto do senador Alvaro Dias que altera a legislação para permitir a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto

Alvaro Dias aprova no Plenário 90 milhões de dólares para a educação no Paraná

Alvaro Dias aprova no Plenário 90 milhões de dólares para a educação no Paraná

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

O senador Alvaro Dias garantiu a aprovação, nesta quarta-feira (03/08), do seu relatório favorável à autorização para contratação de empréstimo de US$ 90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa

Segue para sanção projeto de Alvaro Dias que garante a agricultores maior acesso a soluções tecnológicas

Segue para sanção projeto de Alvaro Dias que garante a agricultores maior acesso a soluções tecnológicas

Marco On 5 de agosto de 2022 Featured Política

Está seguindo nesta semana para sanção do presidente da República o projeto do senador Alvaro Dias que tem como objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.