Alvaro Dias e Prefeito de Foz discutem, na Receita Federal, detalhes da nova Lei dos Free Shops

A pedido do Líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, recebeu, nesta quinta-feira (19/02), o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, para explicar os detalhes da Lei dos Free Shops, que vai entrar em vigor a partir do mês de julho.

Pela Lei 12.723/2012, que permite a instalação de free shops em fronteiras terrestres brasileiras,  a autorização para a instalação de lojas de fronteira poderá ser concedida às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A previsão é de que 28 municípios brasileiros sejam beneficiados com a nova lei. Três estão no Paraná: Barracão, Guaíra e Foz do Iguaçu. Ao prefeito Reni e ao senador Alvaro Dias, o subsecretário explicou os detalhes da implantação das lojas, que também depende de uma lei municipal para autorizar o novo sistema. “A audiência foi muito satisfatória para explicar como  a Lei está sendo regulamentada e como a nossa região poderá ser beneficiada”, disse o prefeito de Foz do Iguaçu.

Segundo o senador Alvaro Dias, as lojas só poderão funcionar no novo sistema e não haverá limite de produtos. “Essa é uma questão muito importante para a região da fronteira do Paraná. Com a sanção da Lei, gerou-se uma grande expectativa para a implementação. A nova Lei vai garantir um impulso para os municípios paranaenses da região de fronteira, com o comércio crescendo de forma extraordinária, gerando emprego e renda”, disse Alvaro Dias.

Pela legislação, o limite de compras, para estrangeiros e brasileiros que estão retornando ao País, será de U$ 300 por mês e haverá um sistema de controle para impedir que a cota seja ultrapassada ou usada mais de uma vez pelo mesmo comprador.

Outro tema da reunião foi a portaria 307 do Ministério da Fazenda, que prevê que a cota de compras no Paraguai passe de US$ 300 para US$ 150. Segundo o prefeito, apesar de uma provável redução no número de visitantes à região de fronteira, haverá compensação com a geração de renda proporcionada pelas lojas de fronteira. O senador Alvaro Dias disse que a redução da cota só ocorrerá depois da implantação do novo sistema das lojas de fronteira.

Compartilhe este post

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Siga-nos nas redes sociais
Cadastre-se e seja notificado de todas as novidades do Portal.
Últimos posts
Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marinha brasileira se destaca no combate à pandemia do coronavírus

Marco On 12 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

Uma balsa com um tanque de 90 mil metros cúbicos de oxigênio líquido atracou, no último sábado, no Porto Encontro das Águas, terminal da Petrobras em Manaus (AM), acompanhada pelo Navio-Patrulha Fluvial “Roraima”, subordinado ao

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Alvaro Dias envia ao ministro da Infraestrutura reivindicações do setor produtivo sobre novos pedágios no Paraná

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias, após receber documento com reivindicações de entidades de classe, empresariais, da agroindústria, do setor de logística de transporte e da sociedade organizada, decidiu enviar ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarsício Gomes

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Projeto de Alvaro Dias estabelece eleição direta e maior transparência na OAB

Marco On 8 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias apresentou projeto de lei (PL), esta segunda-feira (08/02), que estabelece eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de promover outras mudanças que

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Alvaro Dias apresenta voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito Salazar Barreiros

Marco On 5 de fevereiro de 2021 Destaque, Política

O senador Alvaro Dias fez um requerimento solicitando a inserção do voto de pesar pela morte do ex-prefeito de Cascavel, oeste do Paraná, Salazar Barreiros, nos anais do Senado Federal, nesta sexta-feira (5/2). “Com a

Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.