Alvaro Dias apresenta projeto para aumentar fiscalização nos gastos da CBF

O senador Alvaro Dias apresentou, nesta segunda-feira (14/07), Projeto de Lei que prevê fiscalização e transparência nos gastos com futebol e pune com pena de até cinco anos de prisão a atividade de cambistas. Pela proposta, a CBF e as federações estaduais de futebol deverão dar publicidade aos seus contratos e serão obrigadas a:

I – encaminhar anualmente suas contas para o Tribunal de Contas da União a fim de que sejam apreciadas;

II – informar a autoridade monetária trimestralmente todas as suas operações financeiras com o exterior;

III – informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras trimestralmente todas as suas operações acima de R$ 5.000,00;

O não cumprimento da legislação, de acordo com a proposta, implicará em suspensão de todo e qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do Governo Federal ou de qualquer um de seus entes federativos, assim como o bloqueio das transferências dos recursos de loterias federais.

O projeto apresentado por Alvaro Dias também veda qualquer participação de dirigente ou funcionário da CBF e das federações de futebol, até terceiro grau de parentesco, em empresas que tenham negócios direta ou indiretamente com a entidade.

Além disso, os dirigentes do futebol brasileiro poderão ser convocados para depor em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão. “O futebol mobiliza anualmente, no mundo, mais de US$200 bilhões, e nós não podemos ignorar essas potencialidades num país como o nosso, que possui um povo apaixonado pelo esporte. O projeto visa a definitivamente impedir que as gestões da CBF e das federações de futebol possam vir a ser capturadas por interesses escusos que objetivam simplesmente o enriquecimento de alguns a custa da alienação de nosso maior patrimônio cultural esportivo”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do Projeto de Lei

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Citações

O foro privilegiado é o protetor daqueles que praticam atos de corrupção e permanecem impunes.

Mais de 90% da população deseja o fim dos privilégios das autoridades.

Só com o fim do foro privilegiado podemos afirmar que todos serão iguais perante a lei.

O foro privilegiado é essa perversidade que impede uma mãe de assistir justiça com a condenação de um criminoso que assassinou o seu filho.

Vamos olhar mais para o campo. A agricultura será a salvação do Brasil no pós-pandemia. A agricultura será fundamental.

Ao longo do tempo, o Brasil valorizou pouco a agricultura, deveria ter valorizado mais.